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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2015 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO".

PROJETO DE LEI N°004/2015 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°.008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 01/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 02/2015 QUE " AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CANOINHAS, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTAÇÃO E SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL EM SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 03/2015 QUE "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 04/2015 QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 05/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMS."

PROJETO DE LEI N.º 06/2015 QUE " AUTORIZA CESSÃO DE USO DE UM AUTOMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 007/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 08/2015 QUE "ALTERA A LEI Nº 2.608, DE 27/09/1993"

PROJETO DE LEI Nº 09/2015 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.487, DE 09/01/2015"

PROJETO DE LEI Nº 10/2015 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.486, DE 05/01/2015"

PROJETO DE LEI Nº 11/2015 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.485, DE 05/01/2015"

PROJETO DE LEI Nº 12/2015 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI - CLAUDINEI ANTONIO ROCHA LINO"

PROJETO DE LEI N.º 13/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FMS."

PROJETO DE LEI N.º 14/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - COZINHA COMUNITÁRIA."

PROJETO DE LEI N.º 15/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FROHAB."

PROJETO DE LEI N.º 16/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - EDUCAÇÃO."

PROJETO DE LEI N.º 17/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DETRACAN."

PROJETO DE LEI N.º 18/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 19/2015 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 20/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMS."

PROJETO DE LEI Nº 21/2015 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CANOINHAS - REFIS 2015"

PROJETO DE LEI N.º 22/2015 "ALTERA A REMUNERAÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE INSCRITOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 023/2015, QUE “DENOMINA ESTRADA ROBERTO LINZMEIER”

PROJETO DE LEI N°. 024/2014 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 025/2015 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI – JÚLIO URBANEK JÚNIOR"

PROJETO DE LEI N°. 026/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE MIGUEL OSNI BILESCKI".

PROJETO DE LEI N°. 027/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N°· 028/2015 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4920 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 29/2015 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.475 EM SEU ARTIGO 26".

PROJETO DE LEI N.º 30/2015 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA - CASA MATER RAINHA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 31/2015 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 32/2015 "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 33/2015 QUE "AUTORIZA O ABONO DE PRODUTIVIDADE PARA EQUIPES DO PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 34/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO ESPORTE E LAZER NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 35/2015 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.444 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 036/2015 QUE " ABRE CREDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS -EDUCAÇÃO

PROJETO DE LEI N.º 37/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNDEB".

PROJETO DE LEI N.º 38/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 39/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS."

PROJETO DE LEI N.º 40/2015 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 41/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - PROJETO ESPORTE E LAZER NO CAMPO."

PROJETO DE LEI N.º 42/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SEC. HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO."

PROJETO DE LEI N° 043/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMDR.

PROJETO DE LEI N.º 44/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

PROJETO DE LEI N.º 45/2015 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 046/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVENIO COM A UNIÃO, DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.