Lei nº 5.514, de 10 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5514
Ano
2015
Data
10/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 22/2015 "ALTERA A REMUNERAÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE INSCRITOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica