Lei nº 5.510, de 10 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5510
Ano
2015
Data
10/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 32/2015 "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica