Lei nº 5.506, de 12 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5506
Ano
2015
Data
12/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2015
Veículo de Publicação
DOM - SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
367
Pg. Fim
367
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 09/2015 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.487, DE 09/01/2015"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.487, de 09 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica