Lei nº 5.503, de 12 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5503
Ano
2015
Data
12/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 15/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FROHAB."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica