Lei nº 5.532, de 30 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5532
Ano
2015
Data
30/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2015
Veículo de Publicação
DOM - SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
84
Pg. Fim
84
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 12/2015 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI - CLAUDINEI ANTONIO ROCHA LINO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica