Lei nº 5.516, de 12 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5516
Ano
2015
Data
12/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 34/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO ESPORTE E LAZER NO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica