Lei nº 5.522, de 25 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5522
Ano
2015
Data
25/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 44/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica