Lei nº 5.535, de 06 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5535
Ano
2015
Data
06/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 33/2015 QUE "AUTORIZA O ABONO DE PRODUTIVIDADE PARA EQUIPES DO PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica