Lei nº 5.509, de 06 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5509
Ano
2015
Data
06/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 17/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DETRACAN."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica