Lei Complementar nº 50, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica