Lei nº 5.500, de 04 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5500
Ano
2015
Data
04/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 19/2015 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica