Lei nº 5.499, de 04 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5499
Ano
2015
Data
04/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 13/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FMS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica