Projeto de Lei Ordinário nº 29 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2015
Número
29
Data de Apresentação
12/02/2015
Número do Protocolo
677
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 29/2015 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.475 EM SEU ARTIGO 26".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada