Lei nº 5.526, de 25 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5526
Ano
2015
Data
25/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 046/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVENIO COM A UNIÃO, DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica