Lei nº 5.520, de 18 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5520
Ano
2015
Data
18/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 45/2015 QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica