Lei nº 5.519, de 18 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5519
Ano
2015
Data
18/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 40/2015 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica