Lei nº 5.508, de 12 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5508
Ano
2015
Data
12/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2015
Veículo de Publicação
DOM - SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
368
Pg. Fim
368
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 11/2015 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.485, DE 05/01/2015"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.485, de 05 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica