Lei nº 5.555, de 06 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5555
Ano
2015
Data
06/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2015
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
135
Pg. Fim
135
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 025/2015 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI – JÚLIO URBANEK JÚNIOR"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.784, de 12 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica