Lei nº 5.518, de 13 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5518
Ano
2015
Data
13/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 35/2015 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.444 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.444, de 26 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.541, de 15 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica