Lei nº 5.444, de 26 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5444
Ano
2014
Data
26/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 208/2014 QUE "AUTORIZA CESSÃO DE USO DE UM AUTOMÓVEL À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.518, de 13 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica