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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, SOBRE O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 16/01/2008, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E À CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 08, DE 26/12/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 21/2007, VEDANDO ABANDONAR ANIMAIS”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2013, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26/11/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIA E ALTERA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS NÍVEIS ESTRATÉGICOS, TÁTICOS E OPERACIONAIS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 005/2013, QUE “FIXA A DATA BASE DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO”

PROJETO DE LEI Nº 006/2013, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COMA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS PARA CESSÃO DO PLENÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 007/2013, QUE AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ISOPOR

PROJETO DE LEI Nº 009/2013, QUE “DENOMINA PA DE ORESTES GOLANOVSKI”

PROJETO DE LEI Nº 010/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FMS E MEIO AMBIENTE”

PROJETO DE LEI Nº 011/2013, QUE “ALTERA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, CRIA CARGO JUNTO A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ALTERA QUADRO DE VAGAS DE TÉCNICOS ESPORTIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 012/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.215, DE 13/09/2007”

PROJETO DE LEI Nº 013/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - NCCCC”

PROJETO DE LEI Nº 014/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - CTG”

PROJETO DE LEI Nº 015/2013, QUE “RECONHECE E PROCESSA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 016/2013, QUE “TRANSFERE PONTO DE TAXI PARA A PRAÇA WALDEMIRO DE ANDRADE”

PROJETO DE LEI Nº 017/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VEÍCULOS POLÍCIA CIVIL, EDUCAÇÃO E FUNREBOM”

PROJETO DE LEI Nº 018/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E EVENTOS SINAIS DE DEUS”

PROJETO DE LEI Nº 019/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – INSPEÇÃO DE PRODUTOS ANIMAIS”

PROJETO DE LEI Nº 020/2013, QUE “DENOMINA RUA PEDRO LEAL DE BARROS

PROJETO DE LEI Nº 021/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.138, DE 21/03/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 022/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS”

PROJETO DE LEI Nº 023/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FME E ONGS”

PROJETO DE LEI Nº 024/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SUPERAVIT FUNDEB DE 2012”

PROJETO DE LEI Nº 025/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FUNREBOMPM”

PROJETO DE LEI Nº 026/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - ACSESD”

PROJETO DE LEI Nº 027/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO – IGREJA ADVENTISTA”

PROJETO DE LEI Nº 028/2013, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO A ENTIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ACD, APAE, RFCCC, ARAD, ATICA E AMBSAV”

PROJETO DE LEI Nº 029/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TRANSFERÊNCIAS À ONGS”

PROJETO DE LEI Nº 030/2013, QUE “DENOMINA RUA AGRIMENSOR GENIVAL STELZNER BATISTA”

PROJETO DE LEI Nº 031/2013, QUE “DENOMINA ESTRADA ALFREDO SCHUHMACKER”

PROJETO DE LEI Nº 032/2013, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LIGA ESPORTIVA E CLUBE BOTAFOGO”

PROJETO DE LEI Nº 033/2013, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.399, DE 28/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 034/2013, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – APAE/RFCCC/CBMSC/PMSC)

PROJETO DE LEI Nº 035/2013, QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM ESCOLAS TÉCNICAS/PROFISSIONALIZANTES E ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 036/2013, QUE “ ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS/TERMOS DE COMPROMISSO DO FNDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 037/2013, QUE “DENOMINA SERVIDÃO MARIA MOREIRA”

PROJETO DE LEI Nº 038/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE”

PROJETO DE LEI Nº 039/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS PARCEIROS DO ASFALTO”

PROJETO DE LEI Nº 040/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SLOGAN “NOSSA MISSÃO É CUIDAR DE VOCÊ”

PROJETO DE LEI Nº 041/2013, QUE “DENOMINA TRAVESSA DE ALEXANDRE ZUCCO”

PROJETO DE LEI Nº 042/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FME”

PROJETO DE LEI Nº 043/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO – ASS. EL SHADDAI”

PROJETO DE LEI Nº 044/2013, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 045/2013, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A COOPESA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”