Lei nº 5.085, de 18 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5085
Ano
2013
Data
18/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 040/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SLOGAN “NOSSA MISSÃO É CUIDAR DE VOCÊ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica