Lei nº 5.072, de 19 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5072
Ano
2013
Data
19/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 009/2013, QUE “DENOMINA PA DE ORESTES GOLANOVSKI”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica