Lei nº 5.075, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5075
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 024/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SUPERAVIT FUNDEB DE 2012”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica