Lei nº 5.089, de 25 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5089
Ano
2013
Data
25/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 043/2013, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO – ASS. EL SHADDAI”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica