Lei nº 5.074, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5074
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 028/2013, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO A ENTIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ACD, APAE, RFCCC, ARAD, ATICA E AMBSAV”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica