Lei nº 5.080, de 02 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5080
Ano
2013
Data
02/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 032/2013, QUE “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LIGA ESPORTIVA E CLUBE BOTAFOGO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica