Lei nº 5.059, de 15 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5059
Ano
2013
Data
15/01/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 005/2013, QUE “FIXA A DATA BASE DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica