Lei nº 5.107, de 23 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5107
Ano
2013
Data
23/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ISOPOR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.429, de 24 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica