Lei nº 5.429, de 24 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5429
Ano
2014
Data
24/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 172/2014, QUE “ALTERA A LEI DE RECEBIMENTO DE ISOPOR”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.107, de 23 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica