Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 16/01/2008, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E À CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 22, de 16 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica