Lei nº 5.069, de 06 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5069
Ano
2013
Data
06/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 010/2013, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FMS E MEIO AMBIENTE”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica