Lei nº 5.110, de 23 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5110
Ano
2013
Data
23/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 035/2013, QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM ESCOLAS TÉCNICAS/PROFISSIONALIZANTES E ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica