Lei nº 5.117, de 12 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5117
Ano
2013
Data
12/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 038/2013, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica