Lei nº 5.073, de 18 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5073
Ano
2013
Data
18/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 016/2013, QUE “TRANSFERE PONTO DE TAXI PARA A PRAÇA WALDEMIRO DE ANDRADE”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica