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PROJETO DE LEI Nº 71/2017 QUE "CONCEDE ADICIONAL DE PENOSIDADE, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 72/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 73/2017 QUE "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 74/2017 QUE"AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 75/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO "TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23" AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 76/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE"

PROJETO DE LEI Nº 77/2017 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 5.529, DE 25/03/2015".

PROJETO DE LEI Nº 78 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO "30º JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA - ETAPA SELETIVA", AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 79/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 80/2017 QUE" ALTERA A LEI Nº 6.026/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 81/2017 QUE "INSTITUI A MEIA PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, NA MODALIDADE ESPECIAL DE TARIFA ESTUDANTIL, E TAMBÉM PARA TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS COMO INCENTIVO A SOLUÇÕES COLETIVAS DE MOBILIDADE URBANA"

PROJETO DE LEI N.º 82/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO."

PROJETO DE LEI Nº 83/2017 QUE "ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 3.926 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 6.035/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS"

PROJETO DE LEI Nº 86/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 87/2017 QUE "INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO"

PROJETO DE LEI Nº 88/2017 QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI 3.399 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E PROPÕE CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL".

PROJETO DE LEI Nº 89/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SED".

PROJETO DE LEI Nº 90/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR DO IDOSO "STELLITA PACHECO COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 91/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 92/2017 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.694 DE 13 DE ABRIL DE 2004 E ACRESCENTA ARTIGOS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM NOVA CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 93/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 94/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º95/2017 QUE "ALTERA A LEI N.º 5.308 DE 23/04/2014."

PROJETO DE LEI Nº 96/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 97/2017 QUE "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 038 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011".

PROJETO DE LEI Nº 98/2017 QUE "INSTITUI A PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA".

PROJETO DE LEI N.º 100/2017 QUE "INSTITUI O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS."

PROJETO DE LEI Nº 101/2017 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO".

PROJETO DE LEI N.º 102/2017 QUE "REVOGA LEI N.º 5.753, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 103/2017 QUE "CRIA 01 (UMA) VAGA PARA CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 104/2017 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO"

PROJETO DE LEI N.º 105/2017 QEU " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.370, DE 16/12/2008."

PROJETO DE LEI Nº 106/2017 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A SEDIAR O CAMPEONATO BRASILEIRO CLUBES SÊNIOR BOLÃO 23 FEMININO, CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO Nº 107/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 108/2017 QUE "REVOGA LEI Nº 5.998/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 109/2017 QUE "INSTITUI A EXPO-CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 110/2017 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ICPREV - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAR NO INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 111/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO CATARINENSE SÉRIE PRATA DE BOLÃO 23, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 112/2017 QUE "REVOGA LEI Nº 4.110 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 113/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI Nº 114/2017 QUE "AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CANOINHAS-REFIS DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 115/2017 QUE "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM SUAS RESPECTIVAS ATERAÇÕES.

PROJETO DE LEI Nº 116/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI Nº 117/2017 QUE"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 118/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA INSCRIÇÃO NO SERASA E SPC, OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 119/2017 QUE "REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.908, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 120/2017 QUE "INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".