Lei nº 6.049, de 11 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6049
Ano
2017
Data
11/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 99/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica