Projeto de Lei Ordinário nº 97 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2017
Número
97
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
1933
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 97/2017 QUE "ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 038 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada