Lei nº 6.053, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6053
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 113/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica