Lei nº 6.088, de 08 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6088
Ano
2017
Data
08/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 110/2017 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O ICPREV - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATUAR NO INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.460, de 12 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica