Lei nº 6.108, de 25 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6108
Ano
2017
Data
25/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2017
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
186
Pg. Fim
187
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 100/2017 QUE "INSTITUI O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS."
Indexação
Observação
Artigo 7º declarado Inconstitucional através da Adin n.º 4028756-15.2017.8.24.0000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica