Lei nº 6.063, de 24 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6063
Ano
2017
Data
24/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 89/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SED".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica