Lei nº 6.107, de 25 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6107
Ano
2017
Data
25/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2017
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
185
Pg. Fim
186
Texto Original
Ementa
PROJETO Nº 107/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DA ADIN N.º4025695-49.2017.8.24.0000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica