Lei nº 6.067, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6067
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 105/2017 QEU " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.370, DE 16/12/2008."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.370, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica