Lei nº 4.370, de 16 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4370
Ano
2008
Data
16/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 97/2008 QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO TARIFÁRIA EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.183, de 27 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.531, de 29 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.640, de 13 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.794, de 19 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.956, de 14 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.017, de 20 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.067, de 08 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.162, de 21 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.166, de 18 de janeiro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.320, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica