Lei nº 4.531, de 29 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4531
Ano
2010
Data
29/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº4.370 DE 16/12/2008
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.370, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica