Lei nº 5.956, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5956
Ano
2016
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 196/2016 QUE "ALTERA A LEI Nº 4.370, DE 16/12/2008"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.370, de 16 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica