Projeto de Lei Ordinário nº 196 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2016
Número
196
Data de Apresentação
23/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 196/2016 QUE "ALTERA A LEI Nº 4.370, DE 16/12/2008"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada