Lei nº 4.640, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4640
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 06/2010 QUE "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI NO 4.370/2008 – ROTATIVO CANOINHAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.370, de 16 de dezembro de 2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 6.166, de 18 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica